Termos e condições de compra de produto na mineorange
Bruna Leite Monteiro 08602240406, com sede na Avenida Carlos Gomes, 1000 - Andar 5, Sala 502, Porto Alegre / RS, CEP 90480-001, CNPJ: 28.711.884/0001-01, doravante denominada simplesmente mineorange e, de outro lado, o cliente mineorange, qualificado no momento da compra dos produtos ofertados, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a mineorange intermedeia a venda de produtos importados pela internet;
Considerando o interesse do cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela mineorange no canal de venda online (“Produtos”);
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo cliente por meio da mineorange (www.mineorange.com) (“Website”).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da mineorange a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do "Certificado SSL”.
II. O cliente dispõe de canais de atendimento a fim de esclarecer dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. Estes serviços poderão ser ativados por meio do WhatsApp ou e-mail, por exemplo.
III. Entregas: o prazo para entrega dos produtos é informado nas etapas da compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas, pelos Correios, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver insucesso nas três tentativas de entrega, o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos Correios.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da mineorange envia, automaticamente, e-mails de alerta ao cliente.
III.V – O frete grátis é válido para todo território nacional contemplando apenas os produtos sinalizados e/ou que estejam vinculados às campanhas específicas.
III.VI – A mineorange não autoriza a transportadora a: adentrar ao domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A mineorange não se responsabiliza pela retenção de encomendas na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a encomenda seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
Direito de arrependimento: ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo para desistência da compra é de 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90. Em caso de devolução, o produto deve estar acompanhado da embalagem original, DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O cliente deverá solicitar a devolução através do atendimento@mineorange.com. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela mineorange.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a mineorange verificará se as condições citadas foram atendidas, restituindo o valor integral da compra.
IV.III – Em compras via Cartão de Crédito, a administradora intendente será notificada e o estorno ocorrerá na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do cliente realizado pela mineorange, é de responsabilidade da administradora do cartão.
IV.IV – Em compras via Boleto Bancário, o reembolso será efetuado por meio de transferencia bancária ou Pix em até 07 (sete) dias úteis na conta corrente do (a) comprador (a).
V – Em um prazo de até 48h após a confirmação de pagamento, caso sejam constatados um ou mais dos seguintes fatores: indisponibilidade de estoque, erro de sistema, erro no valor do produto anunciado, ou mesmo impossibilidade de entrega na residência do consumidor, a mineorange se reserva o direito de rescindir de forma unilateral qualquer compra em nossa plataforma – sem que haja prejuízo financeiro ao comprador.
V.I – Caso o cliente tenha efetuado o pagamento, o valor será reembolsado em até 07 (sete) dias úteis após o cancelamento, por meio de transferência bancária ou Pix na conta corrente do (a) comprador (a).
VII - Ofertas
VII.I - As ofertas podem ser encontradas na página principal do website mineorange e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VII.II - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, deverá contatar um especialista em atendimento ao cliente através do atendimento@mineorange.com
VII.III - O cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento e utilização, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas no website mineorange.
VIII - Garantia
VIII.I - O benefício cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
IX - Característica dos produtos e risco à saúde
IX.I - Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente, em sua página, a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar um especialista em atendimento ao cliente através do atendimento@mineorange.com
X - Caso fortuito e força maior
X.I - Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por razões fortuitas ou força maior.
XI - Foro
XI.I - Fica eleito o foro de domicílio do cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
Ainda tenho dúvidas :(
Tudo bem! Visite nossa FAQ (parece que sua dúvida já foi respondida lá) ou fale agora com um especialista pelo atendimento@mineorange.com
