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Termos de Uso

O PRESENTE CONTRATO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELO CLIENTE NA LOJA VIRTUAL.

Considerando que a mineorange realiza a intermediação de serviços pela internet, por meio do interesse do cliente na compra dos produtos oferecidos em seus canais de venda.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da mineorange a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do "Certificado SSL”.

II. O cliente dispõe de Serviços de Atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. Estes serviços poderão ser acionado por meio do WhatsApp, e-mail ou de formulário do site, por exemplo.

III. Entregas: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas, pelos Correios, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. 

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver insucesso nas três tentativas de entrega, o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos Correios.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da mineorange envia, automaticamente, e-mails de alerta ao cliente.

III.V – O frete grátis é válido para todo território nacional, mas apenas para produtos sinalizados e/ou que estejam vinculados à campanhas específicas.

 

III.VI – A mineorange não autoriza a transportadora a: adentrar ao domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A mineorange não se responsabiliza pela retenção de encomendas na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a encomenda seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

Direito de arrependimento: ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo para desistência da compra é de 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90. Em caso de devolução, o produto deve estar acompanhado da embalagem original, DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), manual e de todos os seus acessórios.


IV.I – O cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail do suporte. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela mineorange.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a mineorange verificará se as condições citadas foram atendidas, restituindo o valor integral da compra.

IV.III – Em compras via Cartão de Crédito, a administradora intendente será notificada e o estorno ocorrerá na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do cliente realizado pela mineorange, é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.IV – Em compras pagas via Boleto Bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário em até 07 (sete) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a).

V – Em um prazo de até 48 horas após a confirmação de pagamento, caso sejam constatados um ou mais dos seguintes fatores: indisponibilidade de estoque, erro de sistema, erro no valor do produto anunciado, ou mesmo impossibilidade de entrega na residência do consumidor, a mineorange se reserva o direito de rescindir de forma unilateral qualquer compra em nossa plataforma – sem que haja prejuízo financeiro ao comprador.

V.I – Caso o cliente tenha efetuado o pagamento, o valor será reembolsado no mesmo dia do cancelamento, por meio de transferência bancária ou em voucher.

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Tudo bem! Visite nossa FAQ (parece que sua dúvida já foi respondida lá) ou fale agora com um especialista pelo atendimento@mineorange.com

 

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